Secretaria de administração apresenta estudos de viabilidade para Iluminação Pública

Em Audiência Pública, empresa apresentou estudos de viabilidade técnica e financeira do Sistema de Iluminação Pública de São João do Piauí (zona urbana e rural)

A prefeitura municipal de São João do Piauí realizou audiência pública para apresentação de estudo de viabilidade técnica e financeira do Sistema de Iluminação Pública da zona urbana e rural. A apresentação aconteceu na Câmara Municipal, participando vereadores, secretários, representante da OAB-PI e moradores da cidade.

Para a apresentação, a empresa TellusMater exemplificou a viabilidade técnica financeira-econômica, jurídica e ambiental, autorizado seu credenciamento pela chamada pública 002/2019, além de elaborar os estudos com a obrigação de apresentação por meio de audiência pública. Para a secretária de administração Lara Paloma, a reunião foi possível por conta de lei municipal que regulariza o estudo de ações como esta.

“A promulgação da Lei Municipal 408 institui o Plano Municipal de Parcerias Público Privadas em âmbito municipal, dando assim a devida estrutura para que o município possa por ventura a elaborar mais estudos em diferentes nichos que tenha desejo”, explicou Paloma.

A empresa que vencer a licitação terá algumas obrigações, como a necessidade de seguir os estudos em seu inteiro teor, tendo como obrigação de investimento o valor de R$ 29.376.000,00, além de contraprestação mensal de R$ 102.000,00, dentro da concepção concessão administrativa.

“Outro ponto importante é que a futura Concessionária deverá se instalar no município devendo contratar a mão de obra local com a devida arrecadação de ISS voltada para o município”, finalizou Lara Paloma.


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