ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS

ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS

ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS



O que é o Serviço?



Requerer alteração de dados cadastrais (endereço, atividade, razão social, quadro societário, CNPJ).



Taxas e Preços



Taxa de Fiscalização da Licença para Localização e Funcionamento-Alvará (para todos os contribuintes, em caso de alterações de atividade e endereço).



Cancelamento



O que é o Serviço?



Requerer cancelamento da inscrição municipal.



Quem pode solicitar?



Pessoas Físicas (Autônomos) ou Jurídicas, seus contadores ou procuradores.



Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço



PESSOA FÍSICA:




  • CPF e RG.



PESSOA JURÍDICA:




  • Distrato Social (em caso de Ltda.), Ata de encerramento (em caso de S/A), Requerimento de Empresário de Cancelamento (em caso de ME ou EPP), Certificado de Baixa do Microempreendedor Individual (em caso de MEI) e CNPJ de baixa.



Taxas e Preços



Não há taxas, porém deve verificar se há débitos anteriores pendentes, junto ao Departamento de tributação e receita.



IMPORTANTE



O contribuinte fica obrigado a informar ao município qualquer alteração (alteração de atividades, mudança de endereço ou de área entre outras) ou baixa da empresa, a não comunicação implicará nas sanções cabíveis conforme Lei 371/2017.


Endereço: Praça Honório Santos, 225 - - Centro - São João do Piauí - PI - 64760-000
Horário: 7:30 às 13:30
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