
A Vigilância Sanitária informa que os atendimentos para solicitação de licenças sanitárias somente poderão ser feitos por meio virtual. Tal medida visa diminuir o fluxo de usuários no órgão e assim, evitar aglomerações.
Para solicitar licença, o usuário deve encaminhar a solicitação no e-mail vigilanciasanitariasaojoao@outlook.com anexada com a seguinte documentação:
Comprovante de endereço
CNPJ
RG e CPF do responsável legal;
RG, CPF, Número do Conselho do Responsável técnico
Termo de Responsabilidade Técnica assinado
Comprovante de Pagamento de taxa de licença sanitária
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