´ Prefeitura Municipal de São João do Piauí

Contribuintes têm 20% de desconto no IPTU

A Prefeitura vai conceder 20% de desconto sobre o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano(IPTU), para aqueles contribuintes que optarem pela cota única e cujo pagamento seja realizado até o dia 12 de novembro de 2021.

De acordo com a secretária de Finanças, Evangelina Barroso, os carnês serão entregues diretamente no imóvel do contribuinte pelos Correios. 

Quanto ao pagamento, a secretária informa que “pode ser efetuado na rede credenciada, como no Banco do Brasil, e seus correspondentes bancários, Caixa e casas lotéricas e Banco do Nordeste, além de aplicativos nos celulares”.

A concessão dos descontos se deu por meio do decreto municipal de número 62/2021, publicado no último dia 15 de setembro.

O IPTU pode ser isento em alguns casos, como: aqueles imóveis pertencentes a viúvas, órfão menor ou pessoa inválida para o trabalho em caráter permanente, reconhecidamente pobres, entre outros.

Regulariza
Evangelina Barroso lembra ainda do Regulariza, programa de benefícios para os contribuintes, pessoa física ou jurídica, em débitos com o município.  

Com o Regulariza, a Prefeitura propõe várias modalidades para quitação de débitos: para pagamento à vista, o contribuinte terá 100% de desconto sobre juros e multa. 

Já para quem optar por parcelar, o desconto sobre juros e multas será conforme a quantidade de parcelas: 12 vezes, desconto de 70%; 50% quando for 24 vezes e 30% de desconto para aquelas negociações em 36 vezes. O prazo para negociação será até o dia 31 de dezembro de 2021.

Mais informações:
Procurar o Departamento de Tributação e Receita, na Rua Sabino Paulo, 760. O Departamento funciona de segunda a sexta, das 7h30 às 13h30.

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